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Requisitos para o funcionamento de clínicas e consultórios (Prazo terminado)

- Alteração à portaria 287/2012 (atenção aspectos específicos da Endoscopia) - Portaria 136-B/4 julho 2014 pdf-icon

- Requisitos mínimos para a actividade das clínicas e consultórios médicos privados - Portaria 287/2012 pdf-icon  

Critérios para utilização de medicamentos no tratamento Hepatite C

- Despacho n.º 1824-B/2015 de 19 de fevereiro pdf-icon

- Portaria n.º 158-A/2015 de 21 de fevereiro pdf-icon

- Portaria n.º 216-A/2015 de 14 de abril pdf-icon

Veja as Normas de Orientação Clínica da DGS (NOC) ou outra legislação relevante.

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